Liminar proibia que servidores ganhassem salários acima de R$ 26,7 mil
Agência Estado
O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar judicial que proibia o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.
O máximo permitido de remuneração aos servidores é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado.
Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos poderes.
- Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal.
