Poderes Executivo e Legislativo apuram o caso, que também será observado pelo Tribunal de Contas do Estado
Marcel Rofeal, com informações do Blog do Ronco
A edição do último dia 6 de agosto do Diário Oficial do Estado de São Paulo, através do Caderno Legislativo, publicou o comunicado das possíveis irregularidades quanto à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) pela Administração Municipal de Ribeirão Bonito. Quem denuncia é o coordenador geral de operacionalização do Fundo e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação.
Em Ribeirão Bonito, o caso está sendo investigado em duas frentes. No Executivo, uma sindicância foi instaurada pelo prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) com o intuito de apurar os fatos e responsabilidades. Já no Legislativo, a saída encontrada pelos parlamentares foi a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que até o momento não se pronunciou sobre o caso. A polêmica teve início duas semanas antes na própria Câmara.
Durante leitura de ofício em resposta a um requerimento da vereadora Renata Mesquita Magalhães (PSDB), que indagou sobre o salário da Diretora Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra, descobriu-se que a participação da diretora no rateio anual seria irregular, mas que a mesma percebia os valores do FUNDEB. Com essas informações, Renata elaborou e apresentou o pedido de abertura de CEI, que contou com a assinatura de outros quatro vereadores. A comissão foi aprovada por unanimidade.
Por enquanto, nem a sindicância instalada no Executivo e nem a CEI divulgaram seus relatórios. Com a publicação do Diário Oficial do Estado, o caso passa a ser avaliado, também, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável pelo exame das contas dos Municípios. O conteúdo da publicação deve acompanhar os autos processo TC-001019/026/11 do Tribunal de Contas.
