Votação de projeto no Legislativo deve ocorrer em duas semanas
Marcel Rofeal, da Redação
Fotos: Marcel Rofeal/BMR
O plenário da Câmara de Ribeirão Bonito foi parcialmente tomado por funcionários da Saúde do Município e moradores, todos atentos às discussões referentes ao projeto apresentado pelo Executivo na semana passada onde pede autorização para qualificar entidades filantrópicas de Ribeirão Bonito em Organizações Sociais (OS), sendo que o foco das discussões desta segunda-feira (22) era a questão da Santa Casa de Misericórdia, que poderá aderir a OS, se aprovada pelo Legislativo.
A reunião começou por volta das sete e meia da noite e contou com a presença de todos os vereadores, da Diretora Municipal de Saúde, Maria Eliza Alboleia, do Provedor da Santa Casa, Wilson Forte Júnior – Nenê, e dos advogados Adelino Morelli, representando a Prefeitura, e Salvador Spinelli Neto, da Santa Casa, além de funcionários da Saúde e munícipes. Spinelli foi o primeiro a explanar a respeito da reunião, esclarecendo pontos fundamentais do projeto.
Segundo Spinelli, a questão de transformar a Santa Casa em Organização Social não compete ao Legislativo, mas sim ao Executivo, e que o projeto enviado assiste a todas as entidades filantrópicas existentes no município. Spinelli ainda explicou todo o tramite de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após, segundo ele, a denúncia de um funcionário do Programa de Saúde da Família (PSF) de Ribeirão ao Ministério Público (MP).
Neste processo, foram réus a Santa Casa de Misericórdia, o prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) e o Município de Ribeirão Bonito, pois, segundo o MPT, o convênio firmado entre o Município e a entidade para o pagamento de 54 servidores é irregular. O MPT ainda pediu que o convênio fosse encerrado em até 120 dias, porém, atendeu a um pedido do advogado Spinelli, e concedeu um prazo de até 16 meses, período em que termina o mandato de Paulo Veiga na prefeitura, para que a exigência fosse cumprida.
Desde o último dia 8 de agosto, quando houve a audiência na Justiça do Trabalho, estão proibidas quaisquer contratações através deste convênio, uma vez que o MPT apontou possível fraude, pois a prefeitura não teria como pagar os salários diretamente aos funcionários dos PSFs, pois os valores destinados à aplicação na Saúde ultrapassariam o limite legal. De tal forma, a manutenção dos funcionários estaria comprometida, o que geraria uma demissão coletiva.
Uma saída encontrada pelo advogado Salvador Spinelli para que não houvesse ônus à entidade e, tampouco, aos funcionários, foi transformar a Santa Casa em Organização Social, o que possibilitaria o repasse de recursos orçamentários e a administração de serviços, instalações e equipamentos do Poder Público pela entidade através de contrato de gestão com o Governo Federal. Dessa forma, caberia ao Executivo uma parcela de 20% a 40% dessa parceria.
Há uma semana, durante a sessão ordinária de segunda-feira (15), o projeto entrou em pauta no Legislativo. Na oportunidade, cerca de 50 funcionários dos PSFs estiveram, de preto, no plenário “Vereador Emygdio Lucato”, em sinal de protesto. Na semana anterior, um boato de que alguns parlamentares seriam contrários ao projeto circulou pela cidade e causou revolta entre os servidores, que motivou a “pressão” para que a aprovação fosse unânime na Casa.
Para o presidente da Câmara, vereador Eduardo Antonio Doimo (PT), que contestou os comentários de que haveria vereadores contrários, a intenção do Legislativo é resolver essa questão da melhor forma possível. Outros vereadores, como o ex-presidente José Luiz Mascaro (PT), se posicionaram favoráveis à aprovação do projeto. Mascaro ainda deixou a reunião durante o andamento, alegando que as dúvidas haviam sido esclarecidas e que os assuntos estavam sendo desviados.
Manifestações do público
Por diversas vezes, os presentes se manifestaram durante a audiência. A primeira delas foi uma salva de palmas após a declaração do advogado do Executivo, Adelino Morelli, que afirmou que a Santa Casa já é refém da Prefeitura. Pouco depois, durante questionamento do vereador Nelson de Souza (PRB), o grupo vaiou. Souza questionava insistentemente sobre os riscos do contrato de gestão ser suspenso com a mudança de prefeito e acabar prejudicando os funcionários.
Outro momento em que os espectadores se manifestaram com início de vaias, foi quando o vereador José Sebastião Baldan (PMDB) passou a falar sobre a busca de recursos para a Santa Casa, época da campanha de voluntários, e acabou interrompido pelo presidente Doimo, alegando que o propósito da reunião era tratar o projeto em pauta, e que o assunto abordado por Baldan poderia ser discutido em outra oportunidade. Doimo foi aplaudido.
Tramitação do projeto no Legislativo
Encaminhado para as comissões permanentes da Casa após a leitura em sessão ordinária no último dia 15, o projeto deve permanecer em pauta até o próximo dia 5 de setembro, segundo o presidente da Câmara, quando deverá voltar ao plenário para avaliação dos vereadores. Com todas as dúvidas esclarecidas, os vereadores devem aprovar a matéria por unanimidade, pelo menos essa é a expectativa nos bastidores. A audiência foi transmitida pela rádio BJ FM.
