Três parlamentares conduzirão as investigações por até 90 dias
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Fotos: Marcel Rofeal/Sérgio Ronco
De forma inesperada, o Poder Legislativo de Ribeirão Bonito decidiu pela abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar irregularidades no pagamento da Diretora Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra, na noite desta segunda-feira (20). O pedido foi formulado pela vereadora Renata Mesquita Magalhães (PSDB) e assinado por outros quatro parlamentares. Três legisladores devem investigar as denúncias em até 90 dias para que proponham a abertura de Comissão Processante (CP) ou o arquivamento do processo.
Passava das oito horas da noite quando os vereadores começaram a ocupar o plenário “Vereador Emygdio Lucato” na Câmara de Ribeirão Bonito. Logo após as formalidades de início, como chamada e um minuto de silêncio pelos últimos falecimentos, alguns parlamentares se ausentaram da sessão para se reunirem nos bastidores. O assunto era mistério para os munícipes que acompanhavam aos trabalhos in loco, quase dez pessoas.
A movimentação se tornava cada vez mais intensa até que, durante a leitura de uma das matérias da ordem do dia, o vereador José Luiz Mascaro (PT) propôs ao presidente Eduardo Antonio Doimo (PT) que fosse deliberado junto aos demais um intervalo para a discussão de um dos assuntos inclusos na pauta, o que foi aceito por unanimidade. Doimo interrompeu os trabalhos por cerca de dez minutos, período em que os vereadores se reuniram na sala de reuniões.
Enquanto isso, a reportagem do BMR obtinha as primeiras informações sobre a possibilidade de abertura de uma comissão para investigar o assunto que se tornou polêmica nas últimas semanas. Com o retorno dos vereadores, nada fora revelado até o momento em que a primeira-secretária Renata Magalhães iniciou a leitura do documento, onde ressaltou e enumerou as irregularidades apontadas que mereceriam apuração por parte dos representantes do Legislativo.
Renata foi quem elaborou o documento e apresentou aos demais colegas de parlamento para que estes também o assinassem. Salomé, como é conhecida, recebeu o apoio de Benedita Dejanira de Oliveira (PRB), Dimas Tadeu Lima (PT), José Luiz Mascaro (PT) e Nelson de Souza (PRB). Ela conseguiu duas assinaturas a mais que o mínimo necessário para a apresentação do pedido, uma vez que bastava a assinatura de apenas um terço da Câmara, no caso de Ribeirão Bonito, três vereadores.
Uma vez lido o pedido, o presidente Eduardo Doimo conduziu os trabalhos de formação da CEI. Houve um sorteio para a escolha dos integrantes: Dimas Tadeu Lima (PT), Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) e Nelson de Souza (PRB). Contudo, Pallone se negou a integrar a comissão, segundo ele, por não querer e por não ter tempo e um novo nome foi sorteado, o do vereador José Sebastião Baldan (PMDB). Após uma rápida reunião entre os membros da CEI, a mesma ficou composta da seguinte maneira: Dimas Tadeu Lima – Presidente; Nelson de Souza – Relator; José Sebastião Baldan – Secretário.
Durante o tema livre, os vereadores comentaram a abertura da investigação. Para Nelson, sua intenção não é a de prejudicar quem quer que seja, mas cumprir o seu papel. “Quem está errado vai pagar”, afirmou. Renata disse estar triste com todos os comentários, citando as postagens nos blogs, mas que decidiu prosseguir com seu trabalho após tomar conhecimento de parecer declarando irregular o pagamento da Diretora de Educação com recursos do FUNDEB.
Salomé ainda reconheceu a boa administração do prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), mas disse que ele vem trabalhando sozinho. A mesma opinião foi defendida por José Luiz Mascaro (PT), que parabenizou à colega e afirmou ter a certeza de que o prefeito “não agiu de má-fé”. “Tenho certeza que o prefeito está nessa de gaiato”, afirmou. Mascaro também falou sobre os comentários e disse que os professores que criticam a própria classe são os “maus profissionais” que costuma citar nas sessões.
Crise
A crise envolvendo o Departamento Municipal de Educação de Ribeirão Bonito se agravou há duas semanas, quando o Executivo encaminhou resposta ao requerimento da vereadora Renata Magalhães sobre o pagamento da Diretora de Educação. Segundo o documento, Regiane recebe pelo cargo que ocupa na administração, mas que percebia os valores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No mesmo ofício, a prefeitura reconhece que a participação da diretora no rateio anual seria irregular.
Com essas informações em mãos, Renata iniciou a elaboração do pedido de abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), mas manteve tudo em sigilo. Enquanto isso, o caso repercutia nos veículos de comunicação e a pressão popular sobre providências da administração obrigou o prefeito Paulo Veiga a consultar três departamentos jurídicos para que, só depois, pudesse se pronunciar sobre as denúncias de irregularidades.
Na última semana, a prefeitura instaurou processo administrativo para apurar as supostas irregularidades apontadas. A sindicância foi formada por três funcionários públicos concursados que devem conduzir as investigações dentro de 60 dias. Já no Legislativo, a criação da CEI foi declarada como ferramenta de ajuda ao próprio Executivo no sentido de dar transparência às ações da administração. Os membros da CEI têm até 90 dias para pedir o arquivamento do processo ou a abertura de Comissão Processante.
