Na Reunião Ordinária (10ª do período) e nas reuniões extraordinárias (5ª e 6ª do período)
Projetos aprovados
- Projeto da Mesa Diretora da Câmara que prevê, entre outras coisas, concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal
Câmara realiza concurso após 10 anos
Depois de dez anos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora vai realizar concurso público para o preenchimento de nove vagas para o cargo efetivo de Assistente Legislativo I, nível médio. O anúncio foi feito hoje (14/01) pelo presidente Carlos Bonifácio (PRB), que manifestou a intenção da Casa de ampliar o número de concursados progressivamente. Atualmente, apenas 23 servidores são efetivos. O salário inicial da categoria correspondente a R$ 943,35, mais auxílio-transporte e alimentação. Os novos servidores ainda terão direito ao triênio de 10%.
O projeto de lei com a proposta da Mesa Diretora foi aprovado na reunião plenária de hoje, 14/01. O vice-presidente Julio Gasparette (PMDB) acredita que até meados do ano, a Casa esteja em condições de realizar o processo seletivo. A intenção é de que os novos servidores comecem a atuar no início de 2012.
No mesmo projeto foram criados cargos em comissão a serem ocupados por servidores que já prestam serviços ao Legislativo há, pelo menos, dois anos. É o caso do subcoordenador do Centro de Atenção ao Cidadão, com remuneração mensal de R$ 2.400,00. A função contribuirá para maior eficácia das ações desenvolvidas em favor da população. O quadro prevê mais dois assessores técnicos, um exclusivo para a área de Licitações e Contratos. Este profissional tem que possuir curso superior em Direito e experiência mínima de quatro anos na área ou título de especialização em Direito Público. Conforme argumentou a Mesa Diretora, esses cargos darão maior transparência e suporte à atuação dos vereadores.
Os gabinetes, por sua vez, poderão ocupar a sétima vaga de assessor de apoio legislativo, desde que observado o limite máximo de despesas previstas com as nomeações. A ocupação dos postos é opcional.
- O que dispõe sobre os intervalos de tempo para utilização do cartão inteligente na modalidade vale-transporte, de Luiz Carlos, PTC
Cartão Inteligente pode ser reutilizado em um minuto
Um minuto. Esse é o tempo estipulado em projeto de lei do vereador Dr. Luiz Carlos (PTC) para a reutilização do cartão inteligente na modalidade vale-transporte. O intervalo de meia hora desagradou muitos usuários, principalmente servidores públicos “que tiveram seu direito cerceado”. O problema foi eliminado com a aprovação do projeto. Após um minuto, o cartão poderá ser utilizado tanto nos ônibus da mesma linha quanto de linhas diversas.
A expectativa de Dr. Luiz Carlos é pela sanção da matéria, considerando o seu alcance para a população. O vereador reafirma que os usuários têm direito sobre as passagens.
- Altera alguns itens da lei municipal (de autoria do Poder Executivo, 2008) que institui o Troféu Mulher Cidadã; Por Ana Rossignoli, PDT
Projeto simplifica homenagem a mulher
Pontuar e redefinir melhor o posicionamento dos Poderes em relação ao Troféu Mulher Cidadã. A idéia da vereadora Ana das Graças Rossignoli (PDT) é aprimorar a Lei 11.652 de 2008 que institui a distinção no município a personalidades que se destacam por serviços prestados à sociedade.
A vereadora, que teve projeto aprovado pela Câmara, estipula representantes que deverão fazer parte do Conselho do Troféu Mulher Cidadã, presidida pela subsecretaria da Mulher. O conselho será formado por um representante da Câmara Municipal; da secretaria de Educação; secretaria de Saúde; secretaria de Política Social; Funalfa; secretaria de Comunicação e Qualidade; Associação Comercial; UFJF e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Além de redefinir os representantes do Conselho, a matéria da vereadora ainda prevê um ajuste nas categorias das homenageados. São elas: arte; assistência social; comunicação; direitos humanos; educação; esporte; geração de renda – trabalho e emprego; justiça, música, política;saúde; segurança pública; terceira idade; e trabalhos sociais.
O Troféu é concedido anualmente, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A homenagem entra, esse ano, 2011, em sua terceira edição. “Reconheço a grandeza dessa distinção que presta uma homenagem à mulher, reconhecendo o seu valor no mercado de trabalho como um pilar no desenvolvimento da sociedade e como cidadã que estimula a cidadania e a democracia de nossa cidade, estado e pais”, explicou a vereadora.
- Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura de gastos específicos da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento. De Luiz Carlos Santos, PTC.
- Altera alguns itens da lei municipal (de autoria do Poder Executivo, 2008) que institui o Troféu Mulher Cidadã; Por Ana Rossignoli, PDT
- Denominação de logradouro público – Rua Dr. Eloy de Andrade. Por Rodrigo Mattos, PSDB.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras filmadoras com gravadores de imagem no interior de todos os veículos de transporte coletivo Por Ana Rossignoli (PDT)
- Mensagem do Executivo pedindo autorização da Câmara para contrair empréstimo, junto ao BNDES, de R$ 9 milhões
- Dispõe sobre o uso de papel reciclado e implantação de coleta seletiva na Câmara e Prefeitura. Por Antônio “Tico-Tico” Martins, PP
- Mensagem do Executivo que cria, na Prefeitura, os cargos de secretário adjunto da Secretaria de Obras, subsecretário de Redes Assistenciais e de Coordenador do Projeto Multisetorial Integrado (PMI)
- Autoriza a Prefeitura a contratar com o BDMG operações de crédito no valor de R$ 9 milhões
- Título de cidadão honorário a Vicente de Paulo Dias. Por Antônio “Tico-Tico” Martins (PP)
Projetos adiados
- Altera artigos da Lei de Regularização do uso do solo. Por Chico Evangelista, PP. (Pedido de vistas de Rodrigo Mattos, PSDB)
- Altera o regimento interno da Câmara, permitindo que integrantes da Mesa Diretora possam participar de algumas comissões permanentes da Casa. De Luiz Carlos Santos, PTC (pedido de vistas de Ana “do Padre Frederico” Rossignoli)
- Que cria cargos na Prefeitura. Mensagem do Executivo (pedido de vistas de Noraldino Júnior, PSC)
Projetos aprovados
- Projeto da Mesa Diretora da Câmara que prevê, entre outras coisas, concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal
Câmara realiza concurso após 10 anos
Depois de dez anos, a Câmara Municipal de Juiz de Fora vai realizar concurso público para o preenchimento de nove vagas para o cargo efetivo de Assistente Legislativo I, nível médio. O anúncio foi feito hoje (14/01) pelo presidente Carlos Bonifácio (PRB), que manifestou a intenção da Casa de ampliar o número de concursados progressivamente. Atualmente, apenas 23 servidores são efetivos. O salário inicial da categoria correspondente a R$ 943,35, mais auxílio-transporte e alimentação. Os novos servidores ainda terão direito ao triênio de 10%.
O projeto de lei com a proposta da Mesa Diretora foi aprovado na reunião plenária de hoje, 14/01. O vice-presidente Julio Gasparette (PMDB) acredita que até meados do ano, a Casa esteja em condições de realizar o processo seletivo. A intenção é de que os novos servidores comecem a atuar no início de 2012.
No mesmo projeto foram criados cargos em comissão a serem ocupados por servidores que já prestam serviços ao Legislativo há, pelo menos, dois anos. É o caso do subcoordenador do Centro de Atenção ao Cidadão, com remuneração mensal de R$ 2.400,00. A função contribuirá para maior eficácia das ações desenvolvidas em favor da população. O quadro prevê mais dois assessores técnicos, um exclusivo para a área de Licitações e Contratos. Este profissional tem que possuir curso superior em Direito e experiência mínima de quatro anos na área ou título de especialização em Direito Público. Conforme argumentou a Mesa Diretora, esses cargos darão maior transparência e suporte à atuação dos vereadores.
Os gabinetes, por sua vez, poderão ocupar a sétima vaga de assessor de apoio legislativo, desde que observado o limite máximo de despesas previstas com as nomeações. A ocupação dos postos é opcional.
- O que dispõe sobre os intervalos de tempo para utilização do cartão inteligente na modalidade vale-transporte, de Luiz Carlos, PTC
Cartão Inteligente pode ser reutilizado em um minuto
Um minuto. Esse é o tempo estipulado em projeto de lei do vereador Dr. Luiz Carlos (PTC) para a reutilização do cartão inteligente na modalidade vale-transporte. O intervalo de meia hora desagradou muitos usuários, principalmente servidores públicos “que tiveram seu direito cerceado”. O problema foi eliminado com a aprovação do projeto. Após um minuto, o cartão poderá ser utilizado tanto nos ônibus da mesma linha quanto de linhas diversas.
A expectativa de Dr. Luiz Carlos é pela sanção da matéria, considerando o seu alcance para a população. O vereador reafirma que os usuários têm direito sobre as passagens.
- Altera alguns itens da lei municipal (de autoria do Poder Executivo, 2008) que institui o Troféu Mulher Cidadã; Por Ana Rossignoli, PDT
Projeto simplifica homenagem a mulher
Pontuar e redefinir melhor o posicionamento dos Poderes em relação ao Troféu Mulher Cidadã. A idéia da vereadora Ana das Graças Rossignoli (PDT) é aprimorar a Lei 11.652 de 2008 que institui a distinção no município a personalidades que se destacam por serviços prestados à sociedade.
A vereadora, que teve projeto aprovado pela Câmara, estipula representantes que deverão fazer parte do Conselho do Troféu Mulher Cidadã, presidida pela subsecretaria da Mulher. O conselho será formado por um representante da Câmara Municipal; da secretaria de Educação; secretaria de Saúde; secretaria de Política Social; Funalfa; secretaria de Comunicação e Qualidade; Associação Comercial; UFJF e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Além de redefinir os representantes do Conselho, a matéria da vereadora ainda prevê um ajuste nas categorias das homenageados. São elas: arte; assistência social; comunicação; direitos humanos; educação; esporte; geração de renda – trabalho e emprego; justiça, música, política;saúde; segurança pública; terceira idade; e trabalhos sociais.
O Troféu é concedido anualmente, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A homenagem entra, esse ano, 2011, em sua terceira edição. “Reconheço a grandeza dessa distinção que presta uma homenagem à mulher, reconhecendo o seu valor no mercado de trabalho como um pilar no desenvolvimento da sociedade e como cidadã que estimula a cidadania e a democracia de nossa cidade, estado e pais”, explicou a vereadora.
- Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura de gastos específicos da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento. De Luiz Carlos Santos, PTC.
- Altera alguns itens da lei municipal (de autoria do Poder Executivo, 2008) que institui o Troféu Mulher Cidadã; Por Ana Rossignoli, PDT
- Denominação de logradouro público – Rua Dr. Eloy de Andrade. Por Rodrigo Mattos, PSDB.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras filmadoras com gravadores de imagem no interior de todos os veículos de transporte coletivo Por Ana Rossignoli (PDT)
- Mensagem do Executivo pedindo autorização da Câmara para contrair empréstimo, junto ao BNDES, de R$ 9 milhões
- Dispõe sobre o uso de papel reciclado e implantação de coleta seletiva na Câmara e Prefeitura. Por Antônio “Tico-Tico” Martins, PP
- Mensagem do Executivo que cria, na Prefeitura, os cargos de secretário adjunto da Secretaria de Obras, subsecretário de Redes Assistenciais e de Coordenador do Projeto Multisetorial Integrado (PMI)
- Autoriza a Prefeitura a contratar com o BDMG operações de crédito no valor de R$ 9 milhões
- Título de cidadão honorário a Vicente de Paulo Dias. Por Antônio “Tico-Tico” Martins (PP)
Projetos adiados
- Altera artigos da Lei de Regularização do uso do solo. Por Chico Evangelista, PP. (Pedido de vistas de Rodrigo Mattos, PSDB)
- Altera o regimento interno da Câmara, permitindo que integrantes da Mesa Diretora possam participar de algumas comissões permanentes da Casa. De Luiz Carlos Santos, PTC (pedido de vistas de Ana “do Padre Frederico” Rossignoli)
- Que cria cargos na Prefeitura. Mensagem do Executivo (pedido de vistas de Noraldino Júnior, PSC)
