Documento disse que a liberdade de opinião não pode ser restringida
Robert Evans, Reuters
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) disse na quinta-feira (28) que a liberdade de expressão é um "metadireito" que serve de base a todos os direitos humanos em todos os lugares.
Um aguardado documento de 15 páginas redigido por uma comissão de 18 juristas disse também que a liberdade de opinião, e por conseguinte a de religião, não pode ser restringida sob qualquer hipótese, e alertou os governos que fazer isso é violar um acordo básico da ONU.
Essa incisiva posição é parte de um "comentário geral" dos especialistas independentes a respeito de como devem ser interpretados e aplicados dois parágrafos específicos da Declaração de Direitos Civis e Políticos da ONU, de 1976.
O texto faz críticas às leis antiterrorismo, aos monopólios midiáticos, aos estatutos antiblasfêmia existentes em alguns países islâmicos e ocidentais, e à perseguição contra historiadores "alternativos" que negam a existência do Holocausto.
A comissão acabou sendo levada a debater o ataque de sexta-feira passada na Noruega, em que um fanático direitista matou 76 pessoas, gerando uma discussão sobre a necessidade de restringir a chamada "islamofobia."
Mas, segundo os juristas -- dos quais quatro de países islâmicos -- "proibições à exposição de desrespeito por uma religião ou outro sistema de crenças, inclusive as leis de (proibição à) blasfêmia", violam as regras de liberdade de expressão presentes na Declaração de Direitos, subscrita por 167 países.
O mesmo se aplica, segundo eles, a qualquer medida que "impeça ou puna críticas de líderes religiosos ou comentários sobre a doutrina religiosa ou os pilares da fé", como muitas vezes países islâmicos pleiteiam na ONU.
O Comitê, que existe desde meados da década de 1970, monitora a situação dos direitos humanos nos países signatários da declaração.
Ele acabou ganhando mais relevância porque o Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 57 nações, está controlado por um bloco de países africanos, asiáticos e islâmicos, que com apoio de Rússia, China e Cuba costumam se juntar para evitar críticas.
Entidades de direitos humanos dizem que o comitê é válido por sua reação rápida a violações, como ao ter criticado na quarta-feira Belarus pela execução de dois homens que estavam tendo seus casos revistos pelo próprio comitê.
Essa instância, no entanto, não tem poderes punitivos. Mesmo assim, os países preferem evitar atritos com seus 18 reputados juristas.
O "comentário geral" de quinta-feira ganhará ainda mais peso porque, segundo funcionários da ONU, a comissária de Direitos Humanos da entidade, Navi Pillay, recebeu positivamente o documento e pretende promovê-lo.
